DECRETO
Nº 157, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 9.483/2004;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica aposentada, a partir de 03/12/2004, a servidora TEREZA FRANCISCA DE
ALMEIDA MUNIZ ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º,
inciso III e alínea “b” da Constituição Federal com Proventos Proporcionais de
14 (quatorze) anos, 04 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias.
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3° Revogam-se
as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 03 de dezembro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.