DECRETO Nº 156, DE 04 DE JULHO DE 2024

TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS, SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso IX e XII da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos de provimento em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º As atribuições dos cargos transformados neste Decreto são aquelas constantes no Decreto nº 20/2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 04 de julho de 2024.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde – Interino

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.