DECRETO Nº 156, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2014 QUE ESTABELECE A LISTAGEM DOS PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, 

Considerando a criação no âmbito do Poder Executivo Estadual do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEADM, Fundo CIDADES, por meio da Lei Complementar nº 712/2013;

Considerando que a finalidade do Fundo CIDADES, expressa no artigo 1º da Lei Complementar nº 712/2013, é apoiar investimentos municipais nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade; 

Considerando que o artigo 11-B da Lei Complementar nº 712/2013 define que para aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo CIDADES o Município deverá publicar na imprensa oficial a listagem dos projetos que serão apoiados;

Considerando que o §2°, artigo 11-B da Lei Complementar nº 712/2013 define que eventuais modificações na listagem dos projetos deverão ser objeto de publicação na imprensa oficial; 

Considerando que essa publicação deve identificar, por projeto, a área beneficiada, a(s) diretriz(es) e prioridade(s) de aplicação dos recursos atendidas, conforme prevê o artigo 4º, I, do Decreto nº 3501-R/2014.

DECRETA

Art. 1º Restam excluídos do rol de projetos apoiados pelo FUNDO CIDADES os seguintes projetos:

PROJETO APOIADO	ÁREA DE INVESTIMENTO	DIRETRIZ	PRIORIDADE
CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEVÔLEI DE NOVA BRASÍLIA	ESPORTE	DEC. 3502-R, ARTIGO 2°, INCISO I	DEC. 3502-R, ARTIGO 3º, INCISO II
CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA DO BAIRRO SANTANA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica (ES), 24 de outubro de 2016.

BRUNO POLEZ COELHO

Prefeito Municipal - Em exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.