DECRETO Nº 156, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. RONALDO FREIRE, CPF nº 008.843.676-49, proprietário do veículo VW/GOL 1000 I, ano de fabricação 1.996, combustível gasolina, cor branca, com ponto de estacionamento nº 25, localizado na Rua Principal do Bairro Rio Marinho.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de dezembro de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.