DECRETO Nº 155, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo nº 12.470/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 15/10/97, a funcionária ANA MARIA FREIRE CAMPOS, Professor A, código CM 4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º O presente Decreto tem efeito retroativo a 15/10/97, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 10 de novembro de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.