DECRETO
N° 154, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
ALTERA
DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 047, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 90, Inciso IX da Lei Orgânica
Municipal, e com base no Artigo 3º, Parágrafo 1º da Lei
Municipal nº 4.695/2009, decreta:
Art. 1º Fica alterada
a redação do Artigo
1º do Decreto nº 047, de 14 de março de 2019, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º Fica
estabelecido o quantitativo de 305 (trezentos e cinco) estagiários para
desempenharem suas funções junto ao Município de Cariacica”.
Art. 2º O anexo
único do Decreto nº 47, de 14 de março de 2019, passa a vigorar conforme
disposto no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais
dispositivos do Decreto nº 047, de 14 de março de
2019.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica-ES, 05 de setembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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