DECRETO Nº 154, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4353/2005,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais), conforme especificação abaixo:

 

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0010.2.0002 – Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.29

Energia Elétrica F. 167

70.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.29

Eventuais F. 171

90.000,00

SUB-TOTAL

160.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                             160.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS UREANOS E TRANSPORTES

10.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URDANOS E TRANSPORTES

04.122.0010.2.02 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 523

687.000,00

SUB-TOTAL

687.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.01 - MDE

12.365.0199.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 574

30.000,00

SUB-TOTAL

30.000,00

 

 

12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.01- FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.243.0212.2.0115 - Conv. Prog. Atendimento ma Crianças de 0 a 6 anos

Fonte 004 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. Consumo F. 703

5.000,00

SUB-TOTAL

5.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                             882.000,00

 

Artigo 2º O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de anulação parcial de dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais) saber:

 

09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.451.0151.1.0030 - Construção/Reforma de Prédios Públicos

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 384

38.242,00

15.451.0151.1.0031 - CIDE – Paviment/Recup. Est. Vicinais/Vias Urbanas

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 385

399.707,00

15.406.0152.1.0034 – Constr/Melhoria de Estradas Vicinais

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 490

290.000,00

15.406.0152.1.0035 - Constr/Reforma de Pontes e Passarelas

Fonte 001 - 4.4.90.51.99

Outras Desp. e/Obras e Inst. F. 491

100.000,00

SUB-TOTAL

827.949,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URDANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

04.122.0010.2.0002 – Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 510

20.000,00

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Equip. e Mat. Perm. F. 535

3.999,00

26.122.0172.2.0067 - Manutenção de Máquinas e Veículos

Fonte 001 - 3.3.90.30.21

Peças e Aces. p/ Veículos F. 509

10.052,00

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 514

10.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 529

10.000,00

SUB-TOTAL

54.051,00

TOTAL DA ANULAÇÃO                                                                                          882.000,00                                                                                  

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 14 de Dezembro de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.