DECRETO
Nº 154, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5°, da Lei Municipal N° 4353/2005,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil
reais), conforme especificação abaixo:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0010.2.0002 – Manutenção dos Serviços
Administrativos |
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Fonte 001 - 3.3.90.39.29 |
Energia Elétrica F. 167 |
70.000,00 |
|
Fonte 001 - 3.3.90.39.29 |
Eventuais F. 171 |
90.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
160.000,00 |
||
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
160.000,00 |
|||
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS UREANOS E
TRANSPORTES |
|||
10.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URDANOS E
TRANSPORTES |
|||
04.122.0010.2.02 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 523 |
687.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
687.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01 - MDE |
|||
12.365.0199.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 574 |
30.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
30.000,00 |
||
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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12.01- FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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08.243.0212.2.0115 - Conv. Prog. Atendimento ma Crianças
de |
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Fonte 004 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. Consumo F. 703 |
5.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
5.000,00 |
||
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
882.000,00 |
|||
Artigo 2º
O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de
anulação parcial de dotação do Orçamento – Programa
Vigente, no valor de R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais)
saber:
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|||
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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15.451.0151.1.0030 - Construção/Reforma de Prédios
Públicos |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 384 |
38.242,00 |
|
15.451.0151.1.0031 - CIDE – Paviment/Recup. Est.
Vicinais/Vias Urbanas |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 385 |
399.707,00 |
|
15.406.0152.1.0034 – Constr/Melhoria de Estradas
Vicinais |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. c/ Obras e Inst. F. 490 |
290.000,00 |
|
15.406.0152.1.0035 - Constr/Reforma de Pontes e
Passarelas |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.51.99 |
Outras Desp. e/Obras e Inst. F. 491 |
100.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
827.949,00 |
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10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URDANOS E
TRANSPORTES |
|||
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
04.122.0010.2.0002 – Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. de Consumo F. 510 |
20.000,00 |
|
Fonte 001 - 4.4.90.52.99 |
Outros Equip. e Mat. Perm. F. 535 |
3.999,00 |
|
26.122.0172.2.0067 - Manutenção de Máquinas e Veículos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.30.21 |
Peças e Aces. p/ Veículos F. 509 |
10.052,00 |
|
Fonte 001 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. de Consumo F. 514 |
10.000,00 |
|
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 529 |
10.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
54.051,00 |
||
TOTAL DA ANULAÇÃO
882.000,00
|
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Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 14 de Dezembro de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.