DECRETO Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO BAIRRO JARDIM DE ALAH, NESTE MUNICÍPIO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo de n° 9.913/2022, decreta:

Art. 1º Ficam denominados 07 (sete) logradouros no Bairro Jardim de Alah, conforme a planta de loteamento arquivada na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente sob o código “010- 077”, denominada “Loteamento Núcleo Nelson Ramos – 2ª Etapa”, aprovada em 18/09/1996 pelo Processo Administrativo N.º 4419/1996 e registrada no Cartório de Imóveis da 1ª Zona de Cariacica sob a Matrícula 25.679.

Art. 2° Os logradouros supracitados seguem a descrição de Coordenadas de Localização abaixo, conforme Sistema de Projeção UTM / DATUM SIRGAS 2000 / F-24S e conforme o Mapa constante no Anexo I:

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica/ES, 29 de abril de 2026.

SHYMENNE BENEVICTO DE CASTRO

Prefeita Municipal em exercício

LUCIANA TIBÉRIO GOMES

Secretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO I