DECRETO
Nº 153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, e conforme outorgou o Art. 4º da Lei nº
3.196/95 de 28/12/95,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica anulado do Orçamento vigente as seguintes
dotações:
0300 - Gabinete do Prefeito |
|||
0310 - Gabinete do Prefeito |
|||
3113-15824952.008-F 17.8 |
- Obrigações Patronais |
R$ |
70.000,00 |
0700 - Secretaria Municipal de Administração |
|||
0710 - Gabinete do Secretário |
|||
3132-03070431.004-F.118.0 |
- Outros Serv. E Encargos |
R$ |
60.000,00 |
0900 - Secretaria Municipal de Saúde |
|||
0910 - Divisão de Serv. Méd./Odontológicos |
|||
3113-13754822043-F.152.0 |
- Obrigações Patronais |
R$ |
50.000,00 |
1200 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|||
1210 - Divisão de Educação Pré, 1° e 2° Graus |
|||
3113-08421882.061-F. 226.0 |
- Obrigações Patronais |
R$ |
1.000.000,00 |
1300 - Secretaria Municipal de Ação Social |
|||
1310 - Gabinete do Secretário |
|||
3231-15814862.129-F. 324.3 |
Subvenções Sociais |
R$ |
35.000,00 |
1330 - Divisão de Assuntos Comunitários |
|||
3132-15814831.018-F. 354.4 |
Outros Serv. e Encargos |
R$ |
10.000,00 |
1700 - Encargos Gerais do Município |
|||
1710 - Encargos Gerais do Município |
|||
3120-03070212.124-F. 435.2 |
|
R$ |
200.000,00 |
TOTAL |
R$ |
1.425.000,00 |
Artigo 2º
Com os recursos obtidos com as anulações do Artigo anterior, ficam
suplementadas no Orçamento vigente as dotações a
seguir:
0300 - Gabinete do Prefeito |
|||
0310 - Gabinete do Prefeito |
|||
3111-03070202.003-F. 16.5 |
- Pessoal Civil |
R$ |
70.000,00 |
0700 - Secretaria Municipal de Administração |
|||
0710 - Gabinete do Secretário |
|||
3111-03070212.033-F. 114.8 |
- Pessoal Civil |
R$ |
60.000,00 |
0900 - Secretaria Municipal de Saúde |
|||
0910 - Gabinete do Secretário |
|||
3111-13754282041-F. 144.9 |
- Pessoal Civil |
R$ |
50.000,00 |
1200 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
|||
1210 - Gabinete do Secretário |
|||
3113-08070212.058-F.217.6 |
- Pessoal Civil |
R$ |
1.000.000,00 |
1300 - Secretaria Municipal de Ação Social |
|||
1310 - Gabinete do Secretário |
|||
3111-15814862.091-F.315.9 |
Pessoal Civil |
R$ |
35.000,00 |
1330 - Divisão de Assuntos Comunitários |
|||
3131-15814832.096-F. 347.6 |
Remuneração de Serv. Pessoais |
R$ |
5.000,00 |
3132-15814872.095-F. 352.8 |
Outros Serv. e Encargos |
R$ |
5.000,00 |
1600 - Coordenadoria de Assuntos Tributários |
|||
1610 - Gabinete do Coordenador |
|||
3111-03080302.119-F. 417.4 |
Pessoal Civil |
R$ |
200.000,00 |
TOTAL |
R$ |
1.425.000,00 |
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 20 de dezembro de
1996.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.