DECRETO Nº 153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e conforme outorgou o Art. 4º da Lei nº 3.196/95 de 28/12/95,

          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica anulado do Orçamento vigente as seguintes dotações:

 

0300 - Gabinete do Prefeito

0310 - Gabinete do Prefeito

3113-15824952.008-F 17.8

- Obrigações Patronais

R$

70.000,00

0700 - Secretaria Municipal de Administração

0710 - Gabinete do Secretário

3132-03070431.004-F.118.0

- Outros Serv. E Encargos

R$

60.000,00

0900 - Secretaria Municipal de Saúde

0910 - Divisão de Serv. Méd./Odontológicos

3113-13754822043-F.152.0

- Obrigações Patronais

R$

50.000,00

1200 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

1210 - Divisão de Educação Pré, 1° e 2° Graus

3113-08421882.061-F. 226.0

- Obrigações Patronais

R$

1.000.000,00

1300 - Secretaria Municipal de Ação Social

1310 - Gabinete do Secretário

3231-15814862.129-F. 324.3

Subvenções Sociais

R$

35.000,00

1330 - Divisão de Assuntos Comunitários

3132-15814831.018-F. 354.4

Outros Serv. e Encargos

R$

10.000,00

1700 - Encargos Gerais do Município

1710 - Encargos Gerais do Município

3120-03070212.124-F. 435.2

 

R$

200.000,00

TOTAL

R$

1.425.000,00

 

Artigo 2º Com os recursos obtidos com as anulações do Artigo anterior, ficam suplementadas no Orçamento vigente as dotações a seguir:

 

0300 - Gabinete do Prefeito

0310 - Gabinete do Prefeito

3111-03070202.003-F. 16.5

- Pessoal Civil

R$

70.000,00

0700 - Secretaria Municipal de Administração

0710 - Gabinete do Secretário

3111-03070212.033-F. 114.8

- Pessoal Civil

R$

60.000,00

0900 - Secretaria Municipal de Saúde

0910 - Gabinete do Secretário

3111-13754282041-F. 144.9

- Pessoal Civil

R$

50.000,00

1200 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

1210 - Gabinete do Secretário

3113-08070212.058-F.217.6

- Pessoal Civil

R$

1.000.000,00

1300 - Secretaria Municipal de Ação Social

1310 - Gabinete do Secretário

3111-15814862.091-F.315.9

Pessoal Civil

R$

35.000,00

1330 - Divisão de Assuntos Comunitários

3131-15814832.096-F. 347.6

Remuneração de Serv. Pessoais

R$

5.000,00

3132-15814872.095-F. 352.8

Outros Serv. e Encargos

R$

5.000,00

1600 - Coordenadoria de Assuntos Tributários

1610 - Gabinete do Coordenador

3111-03080302.119-F. 417.4

Pessoal Civil

R$

200.000,00

TOTAL

R$

1.425.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 20 de dezembro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.