DECRETO Nº 152, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.292.051,88 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022, Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 18.292.051,88 (dezoito milhões, duzentos e noventa e dois mil, cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 02 de agosto de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS 

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL  

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

25

80.173,69

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

96

240.695,57

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

178

479.238,44

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

180

83.648,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS 

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL  

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

248

34.798,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0015.1002

283

142.512,54

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0015.1002

285

372.166,92

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0223

Rem.Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.540.0070.1070

633

100.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL  

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

990

673.302,87

06.181.0037.2.0220

REM. PESSOAL ATIVO - GUARDA MUNICIPAL - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL  

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

992

535.215,85

06.181.0037.2.0218

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1026

300,00

03.04.00.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0033.2.0187

Pagamento de Aposentados - Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORM

3.1.90.01.00

1.500.0000.2111

1478

15.000.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.600.0000.0006

1571

500.000,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1611

50.000,00

 

 

TOTAL

18.292.051,88

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS 

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO  

3.1.90.04.00 

1.500.0000.0000

24

100,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00 

1.500.0000.0000

28

69.266,69

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 

3.1.90.92.00 

1.500.0000.0000

30

2.157,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS  

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

32

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00 

1.500.0000.0000

34

8.550,00

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00 

1.500.0000.0000

95

100,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

97

219.111,87

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.91.00

1.500.0000.0000

101

100,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0000.0000

103

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

105

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO  

3.1.90.96.00 

1.500.0000.0000

107

100,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

108

21.083,70

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00 

1.500.0000.0000

128

100,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0000.0000

134

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

136

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

138

14.011,00

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 

3.1.90.11.00 

1.500.0000.0000

129

281.775,83

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 

3.1.90.92.00 

1.500.0000.0000

133

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

135

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00 

1.500.0000.0000

137

8.130,95

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

139

68.808,91

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

177

106.011,75

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

179

83.348,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00 

1.500.0000.0000

181

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00 

1.500.0000.0000

183

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

185

100,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0000.0000

253

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

255

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

257

34.598,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL  

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

282

230.256,68

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

284

160.262,09

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

288

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

290

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

292

123.960,69

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

599

100.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

989

435.766,47

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

997

50.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0000.0000

1005

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

1013

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

1021

116.101,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1025

71.235,40

06.181.0037.2.0218

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

999

100,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0000.0000

1007

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

1015

100,00

06.181.0037.2.0333

Rem. Pessoal Ativo - AGENTE DE TRÂNSITO - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

993

193.303,33

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0000.0000

1009

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

1017

100,00

06.181.0037.2.0335

Rem. Pessoal Ativo - GUARDA MUNICIPAL - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

994

221.700,32

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1002

31.036,20

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0000.0000

1010

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

1018

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.500.0000.0000

1024

17.082,00

06.182.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

995

50.294,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.500.0000.0000

1003

1.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0000.0000

1011

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

1019

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-OP.INTRA-ORÇAMENTÁRIA

3.1.91.13.00

1.500.0000.0000

1028

20.000,00

06.182.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0000.0000

1012

100,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.500.0000.0000

1020

100,00

03.04.00.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.0033.2.0187

Pagamento de Aposentados - Fundo Financeiro

 

 

 

 

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORM

3.1.90.01.00

1.801.0000.2111

1478

15.000.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.600.0000.0006

1505

500.000,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.500.0015.1002

1609

50.000,00

 

 

TOTAL

18.292.051,88