DECRETO
Nº 152, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 8.908/2004,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° de Decreto n°
123/2005, datado de 20 de Setembro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1° Fica aposentada, a partir de 30/06/2004, a servidora ROSA
CAMPOS ARAÚJO ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Médicos”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, §
1°, inciso III, alínea “b” da CF/88, com Proventos Proporcionais a 25 (vinte e
cinco) anos, 02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias.”
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 08 de Dezembro de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.