DECRETO Nº 152, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, tendo em vista as disposições da Lei Municipal nº 3.979/2001;

DECRETA:

Artigo 1º Ficam nomeados os servidores abaixo para comporem o Conselho Municipal de Recursos Fiscais (C.M.R.F.), constituído pelo Decreto nº 054/2002 de 02 de Maio de 2002, no lugar dos seguintes membros:

I – Presidente: ALMIR VIEIRA, no lugar de JOSE CLOVIS SIQUEIRA;

II – Representantes do Município:

a) 1º Membro: LUIZ JOSÉ BOGHI, no lugar de MAURO DE MEDEIROS VALENTIM;

b) 2º Suplente do 1º membro: ROSANGELA CORREA R. DE SOUZA no lugar de JOSENITO DANIEL LEMOS;

c) 2º Membro: JOSE CARLOS RANGEL no lugar de MARLUCIA FRAGA PESSANHA.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na presente data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 31 de outubro de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.