DECRETO Nº 151, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 13.369/2001;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 21/09/2001, a servidora IRACILDA FRANÇA DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de Professor MaPa - Nível I, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 4°, § 5° da Constituição Federal e artigo 8°, § 4°da Emenda Constitucional n° 020 de 15/12/1998, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2001.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 26 de dezembro de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.