DECRETO Nº 151, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei n° 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros em veículos a taxímetro, ao Sr. RICARDO TOLENTINO, CPF 003.516.227-99, a placa de táxi - TT 0315, a ser utilizado no veículo VW/ Santana GLS Evidence, ano de fabricação 1989, cor preta, combustível álcool, com ponto de estacionamento nº 030, localizado no ponto final de ônibus do Bairro Novo Brasil, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 02/10/97, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de Outubro de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.