DECRETO Nº 150, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 965.489,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.407, publicado em 29 de dezembro de 2022, Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 965.489,00 (novecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 01 de agosto de 2023.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00 

1.500.0025.1001

375

852.189,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

682

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0009.2.0235

Revitalização e Manutenção do Paisagismo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.700.2011.0000

1238

7.000,00

15.452.0016.2.0008

Ampliação da Coleta Seletiva

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0015.1002

1243

500,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1760

5.800,00

 

 

TOTAL

965.489,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

FICHA

VALOR

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.500.0025.1001

449

10.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.500.0025.1001

450

20.754,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

496

280.202,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0025.1001

557

3.830,00

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P 

4.4.90.40.00 

1.500.0025.1001

561

30.964,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

503

70.724,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

510

74.800,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0025.1001

681

100.000,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.500.0025.1001

514

79.160,00

12.365.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

521

50.000,00

12.365.0011.2.0290

Aprimorar a Infraestrutura Tec. da Rede Municipal

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0025.1001

522

39.338,00

12.366.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun.

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.4.90.40.00

1.500.0025.1001

565

92.417,00

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.500.0025.1001

643

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0016.2.0008

Ampliação da Coleta Seletiva

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.500.0000.0000

1219

500,00

15.451.0009.2.0236

Revitalização e Manutenção dos Cemitérios

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1252

7.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0015.1002

1621

5.500,00

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1815

100,00

10.304.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1825

100,00

10.305.0036.2.0332

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.500.0015.1002

1826

100,00

 

 

TOTAL

965.489,00