DECRETO Nº 150, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.562.452,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei n° 6.040, publicada em 27 de dezembro de 2019, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.562.452,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2020.

 

Cariacica, 01 de setembro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

2.211.0000.0000

1106

5.580,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saúde

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.214.0003.0000

1131

200.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

2.214.0003.0000

1173

32.742,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

2.211.0000.0000

1187

5.000,00

10.305.0011.2.0079

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilância

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.214.0005.0000

1142

17.500,00

10.306.0030.2.0289

Fortalecimento das Ações de Alimentação e Nutrição

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.214.0004.0000

1143

21.500,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

2.215.0001.1919

1168

2.178.100,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.215.0001.1919

1227

80.000,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS TERC. PES. JURIDICA

3.3.90.39.00

2.211.0000.0000

1170

19.000,00

10.302.0002.2.0281

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

2.211.0000.0000

1341

3.030,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.562.452,00