O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica,
CONSIDERANDO a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Decreta:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2023 sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cariacica – COMSEAS.
Parágrafo único. A 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, será coordenada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Cariacica – COMSEAS.
Art. 2º A 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá como objetivo: “Fortalecer os compromissos políticos com a Democracia, com a erradicação da fome com Comida de Verdade e com o Direito Humano à Alimentação Adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional’.
Art. 3º A 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos sob o lema: “Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade” e focará os seguintes eixos temáticos:
I - Eixo 1 – “Determinantes Estruturais e Macrodesafios para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”;
II - Eixo 2 – “Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada”;
III - Eixo 3 – “Democracia e Participação Social”.
Art. 4º As despesas com a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Cariacica, 31 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.