DECRETO Nº 149, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.421.031,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.421.031,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil, trinta e um reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0266

Gerenciamento da Frota Leve Municipal

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

123

220.000,00

04.128.0039.2.0191

Realização de Concurso Público

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

139

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

188

35.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0301

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

364

1.333.477,00

12.365.0021.2.0299

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

367

401.422,00

12.365.0021.2.0300

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

368

889.186,00

12.366.0021.2.0302

Garantir o Prog.Suplem.de Alim.Saudável na Unid.de

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

369

131.071,00

12.367.0021.2.0303

Garantir o Prog. Suplem.de Aliment.Saudável na Uni

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

370

54.071,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

531

114.761,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

536

293.714,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.190.0000.0000

1376

391.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.113.0000.0000

1377

1.500,00

12.365.0023.2.0123

Adquirir Materiais e Equipamentos Para os Cmei's

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.4.90.40.00

1.113.0000.0000

1378

1.500,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.2.0171

Gestão do Centro Cultural Frei Civitella

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

644

500,00

#REF!

#REF!

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.1.0138

Construção de Praça Esportiva e de Lazer

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.001.2030.3110

692

10.000,00

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0019.2.0103

Infraestrutura do Trânsito de Cariacica

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

830

45.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

857

330,00

04.126.0001.2.0002

Manutenção, Aquisição e Customização Dos Sistemas

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

878

176.664,00

04.123.0002.2.0011

Manutenção da Unidade - SEMFI

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.001.0000.0000

1351

315.007,00

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.4.90.40.00

1.001.0000.0000

1375

4.728,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0098

Gerenciamento da Limpeza Pública e Execução de Ser

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

933

2.700.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0051.2.0250

Cursos e Eventos - IDESC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1017

14.500,00

23.691.0051.1.0252

Fomento ao Centro Público de Economia Solidária

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1021

5.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0288

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em IST/AIDS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0001.0000

1135

12.600,00

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.311.0000.0000

1248

140.000,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1248

100.000,00

 

 

TOTAL

7.421.031,00

 

 

 

 

 

 

 CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I I - ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0013

Manutenção da Unidade - SEMGO / GP

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

29

4.728,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

119

80.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

132

140.000,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0062

Construção de Pontes

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

190

35.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un

3.3.50.43.00

1.190.0000.0000

531

276.100,00

 

 

4.4.50.42.00

1.190.0000.0000

569

500.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

3.3.90.14.00

1.113.0000.0000

533

3.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

534

97.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.113.0000.0000

540

131.995,00

 

 

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

576

50.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

555

86.500,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

558

42.980,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

4.4.90.51.00

1.190.0000.0000

571

758.799,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's

4.4.90.52.00

1.190.0000.0000

577

1.665.328,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0035.2.0172

Gestão do Centro Histórico Eduartino Silva

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

612

500,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.2.0140

Operacionalização e Manutenção do Cie - Centro de

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

671

10.000,00

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0019.2.0103

Infraestrutura do Trânsito de Cariacica

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

799

45.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0002.2.0028

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMFI

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

852

800.000,00

 

 

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

858

330,00

04.126.0031.2.0152

Recuperação e Recebimento de Créditos Inadimplente

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

871

709.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

875

567.664,00

04.126.0001.2.0001

Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

877

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

04.123.0049.2.0240

Pagamento de Tarifas Bancárias

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

903

345.007,00

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

4.6.90.71.00

1.001.0000.0000

906

700.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

03.02.00.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

23.691.0051.1.0252

Fomento ao Centro Público de Economia Solidária

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1043

5.000,00

23.695.0051.1.0249

Circuitos Gastronômicos

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1045

14.500,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.304.0011.2.0080

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00

1.214.0005.0000

1140

10.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.30.00

1.214.0005.0000

1141

2.600,00

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0008.1.0051

Gestão Descentralizada

3.3.50.43.00

1.311.0000.0000

1244

140.000,00

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

1.390.0090.0000

1246

15.000,00

08.244.0008.2.0052

Proteção Social Básica

3.3.90.30.00

1.390.0010.0000

1254

20.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.390.0010.0000

1276

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.390.0090.0000

1276

30.000,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

4.4.90.51.00

1.390.0090.0000

1288

25.000,00

 

TOTAL

7.421.031,00