DECRETO Nº 149, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

 

ABRE À   PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 275.907,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na alínea b, do inciso I, do Art. 8º da Lei N.º 5.561, publicado em 15 de janeiro de 2016;

 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 275.907,00(duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e sete reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2016.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

04.02.01.00

OBRAS  

 

 

 

 

15.451.3027.1.2616

EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.602.0000

149

249.637,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.1027.2.2053

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.203.0001

828

26.270,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

275.907,00

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.