DECRETO Nº 149, DE 08 DE JULHO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 5.319/99.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 03/05/99, a servidora MARIA FERREIRA DA COSTA, “Servente”, código CM-9.1.11, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “d” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacira, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 21 (vinte e um) anos, 01(um) mês e 13 (treze) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 03/05/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 08 de julho de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.