DECRETO Nº 149, DE 30 DE JUNHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículos à Taximétrico ao Sr. JOSÉ MARIA DA SILVA, portador do CPF nº 005.399.077-31, a Permissão de nº 0380, a ser utilizada no veículo de marca GM/Chevete, ano de fabricação 1985, cor dourada, com Ponto de Estacionamento nº 031, localizado na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Boa Sorte, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de junho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.