DECRETO Nº 148, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

 

ABRE À   PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.344.760,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na da alínea "a" e "c" do inciso I artigo 8º da Lei 5.561, publicado em 15 de janeiro de 2016.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.344.760,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2016.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

84

13.750,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0001.2.2109

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

174

61.500,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1252

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

210

30.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

212

368.000,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.000.0000

215

11.510,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1462

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

460

35.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1507

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

700

255.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.000.0000

701

40.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.203.0007

732

1.200.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.201.0000

733

330.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.344.760,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

81

13.750,00

 

 

3.1.90.11.00

1.000.0000

83

205.000,00

 

 

3.1.90.13.00

1.000.0000

88

40.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0001.2.2109

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

176

61.500,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1252

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

213

11.510,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.0302

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

618

85.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.201.0000

732

330.000,00

10.301.3903.1.2057

CONSTR. REF. AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - UBS

4.4.90.52.00

1.203.0010

831

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2623

 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

859

30.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.000.0000

861

368.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.344.760,00

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.