Aprova o
desmembramento de terreno urbano no bairro Itapemirim, neste Município, a
requerimento Yasmim Batista Oliveira Soares.
O Prefeito
Municipal de Cariacica, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, conforme Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (nº
6766/1979) e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o nº
8620/2011,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de terreno urbano
com área de 425,00m² (quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados) de formato
irregular, correspondente à Rua Holanda do bairro Itapemirim, neste Município,
de propriedade de Imobiliária e Construtora Universal, confrontando-se pela
frente com a Rua Holanda em seis segmentos, totalizando 31,67m (trinta e um
metros e sessenta e sete decímetros), fundos com a Rua Itamarati em 23,03m (vinte e três
metros e três decímetros), (REVOGADO PELA ERRATA Nº 12/2012
PUBLICADA DIA 09/03/2012) pelo lado direito com o Lote 02 em 13,88m (treze
metros e oitenta e oito decímetros) e com o Lote 23 em 12,93m (doze metros e
noventa e três decímetros), perfazendo o perímetro de 82,31m (oitenta e dois
metros e trinta e um decímetros), em conformidade com o documento registrado no
Cartório de Registro Geral de Imóveis de Cariacica sob o nº. 41.713 do livro
Onde se Lê:
...fundos com a Rua Itamarati em 23,03m (vinte e três metros e três
decímetros)...
Leia se:
...fundos com a Rua Itamarati em 23,83m (vinte e três metros e oitenta e
três decímetros)...
REDAÇÃO DADA PELA ERRATA Nº 12/2012 PUBLICADA DIA 09/03/2012.
Art. 2º. O desmembramento referido é composto pelos Lotes
“01A” e “01B” conforme descrito abaixo:
I – Lote 01A com área total de 240,00m² (duzentos e quarenta metros
quadrados) e perímetro de 60,02m (sessenta metros e dois decímetros), confrontando-se,
pela frente com a Rua Holanda em seis segmentos (REVOGADO PELA
ERRATA Nº 12/2012 PUBLICADA DIA 09/03/2012), totalizando 22,98m (vinte e dois
metros e noventa e oito decímetros), pelos fundos com a Rua Itamaraty em um
segmento de 16,55m (dezeseis metros e cinqüenta e cinco decímetros), lado direito com o Lote 1B
em três segmentos, totalizando 20,49m (vinte metros e quarenta e nove
decímetros).
Onde se Lê:
...confrontando-se, pela frente com a Rua Holanda em seis segmentos...
Leia se:
...confrontando-se, pela frente com a Rua Holanda em cinco segmentos...
REDAÇÃO DADA PELA ERRATA Nº 12/2012 PUBLICADA DIA 09/03/2012.
II – Lote 01B com área total
de 185,00m² (cento e oitenta e cinco metros quadrados) e perímetro de 63,27m (sessenta e três metros e vinte e sete decímetros),
confrontando-se, pela frente com a Rua Holanda em um segmento de 8,69m (oito
metros e sessenta e nove decímetros), pelos fundos com a Rua Itamaraty em um
segmento de 7,28 (sete metros e vinte e oito decímetros), lado direito em dois
segmentos, sendo um segmento com Lote 02 em 13,88m (treze
metros e oitenta e oito decímetros) e outro segmento com o Lote 23 em 12,93
(doze metros e noventa e três decímetros), totalizando 26,81m e lado esquerdo
com Lote 1A em três segmentos, totalizando 20,49m (vinte metros e quarenta e
nove decímetros).
Parágrafo único -
Observa-se que o desmembramento supracitado, apesar de não se
enquadrar na área mínima de 250,00m², citada no artigo 225º do Plano Diretor
Municipal de Cariacica (Lei Complementar nº 018/2007),
foi implantado anteriormente a vigência dessa lei e apresenta uma situação
consolidada e irreversível. Por isso, enquadrou-se o desmembramento na Lei
Federal nº 6.766/1979, sendo permitido o parcelamento pretendido.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cariacica, 26 de dezembro de 2011.
HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
RICARDO VEREZA LODI
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Habitação
RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
Procurador Geral do
Município
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.