O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferidas pelo artigo 90, inciso VIII e IX, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, c/c o artigo 2º, o artigo 5º, alínea “g” e artigo 6º, todos do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Decreta:
Art. 1° Fica declarada a utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terra medindo 1.688,54 M2 (um mil, seiscentos e oitenta e oito metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados), localizadas no Residencial Dona Augusta, Bairro Campo Grande, Cariacica – ES, compreendendo as seguintes áreas:
I – Lote 1 da
quadra 17 com 268,94M2 (duzentos e sessenta e oito metros e noventa e quatro
decímetros quadrados), de propriedade de Obed
Gonçalves com as seguintes confrontações e medidas: pela frente com a rua
Durval Gonçalves dos Santos, em 16,74 metros; pelos fundos com a rua Pautila Corrêa, em 11,54 metros; pelo lado direito com a
rua Durval Gonçalves dos Santos, em 13,49 metros; e pelo lado esquerdo com o
lote 2 da mesma quadra de propriedade da Imobiliária e Construtora Universal
LTDA, em 22,00 metros, conforme matrícula nº 29,058 registrado no cartório de
Imóveis de Cariacica – ES; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 81/2021)
II – Lote 2 da quadra 17 com 268,94 M2 (duzentos e noventa e um metros quadrados) de propriedade da Imobiliária e Construtora Universal LTDA, com as seguintes confrontações e medidas: pela frente com a rua Durval Gonçalves dos Santos, em 12,00 metros; pelos fundos com a rua Pautila Corrêa em 12,81 metros; pelo lado direito com o lote nº 1 da mesma quadra de propriedade de Obed Gonçalves, em 22,00 metros; e pelo lado esquerdo com o lote nº 3 da mesma quadra de propriedade de Iracilda Gonçalves Paiva, Tânia Marcia Paiva Magnago e seu esposo Pedro Agusto Marques Magnago, Patrícia Gonçalves Paiva Calvi e seu esposo José Calvi e Emídio Gonçalves Paiva, em 26,50 metros, conforme matrícula nº 27.177 registrado no cartório de Imóveis de Cariacica – ES;
III – Lote 3
da quadra 17 com 321,00M2 (trezentos e vinte e um metros quadrados de
propriedade de Iracilda Gonçalves Paiva, Tânia Marcia Paiva Magnago e seu esposo
Pedro Augusto Marques Magnago, Patrícia Gonçalves
Paiva Calvi e seu esposo Ronaldo José Calvi e Emídio Gonçalves
Paiva, com as seguintes confrontações e medidas: pela frente com a rua Durval
Gonçalves dos Santos, em 12,00 metros; pelos fundos com a rua Pautila Corrêa, em 12,00 metros; pelo lado direito com o
lote nº 2 da mesma quadra de propriedade da Imobiliária e Construtora Universal
LTDA; e pelo lado esquerdo com o lote nº 4 da mesma quadra de propriedade de Marlinea Gonçalves Dias e seu esposo, em 27,00 metros,
conforme matrícula nº 28.577 registrado no Cartório de Registro de Imóveis de
Cariacica – ES; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 81/2021)
IV – Lote 4
da quadra 17 com 318,00M2 (trezentos e dezoito metros quadrados), de
propriedade de Marlinea Gonçalves Dias e seu esposo
Pedro dos Reis Dias, com as seguintes confrontações e medidas: pela frente com
a rua Durval Gonçalves dos Santos, em 12,00 metros; pelos fundos com a rua Pautila Corrêa, em 12,04 metros; pelo lado direito com o
lote 3 da mesma quadra de propriedade de Iracilda
Gonçalves Paiva, Tânia Marcia Paiva Magnago e seu esposo Pedro Augusto Marques Magnago, Patrícia Gonçalves Paiva Calvi
e seu esposo José Calvi e Emídio
Gonçalves Paiva em 27,00 metros; e pelo lado esquerdo com o lote 7 da quadra 28
de propriedade de Maria Gonçalves dos Santos, em 26,00 metros, conforme
matrícula nº 28.351, registrado no cartório de Imóveis de Cariacica – ES; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 81/2021)
V – Lote 6 da
quadra 28 com 237,60 M2 (duzentos e trinta e sete metros e sessenta decímetros
quadrados ), de propriedade da Imobiliária e Construtora Universal, com as
seguintes confrontações e medidas: pela frente com a rua Durval Gonçalves dos
Santos, em 12,00 metros; pelos fundos com que de direitos, em 13,79 metros;
pelo lado direito com o lote nº 7 da mesma quadra de propriedade de Maria
Gonçalves dos Santos, em 23,20 metros; pelo lado esquerdo com lote 5 da mesma
quadra, em 16,40 metros, conforme matrícula nº 27.211 registrado no Cartório de
Imóveis de Cariacica – ES; (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 81/2021)
VI – Lote 7 da
quadra 28 com 325,20 M2 (trezentos e vinte cinco metros e vinte decímetros), de
propriedade da Maria Gonçalves dos Santos, com as seguintes confrontações e
medidas: pela frente com a rua Durval Gonçalves dos Santos, em 12,00 metros;
pelos fundos com que de direitos, em 14,31 metros; pela direita com o lote 4 da
quadra 17 de propriedade de Marlinea Gonçalves Dias e
seu esposo Pedro dos Reis Dias, em 31,00 metros; pela esquerda com o lote 6 da
mesma quadra de propriedade da Imobiliária e Construtora Universal, em 21
metros, conforme matrícula nº 27.515, registrado no Cartório de Imóveis de
Cariacica – ES. (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 81/2021)
Art. 2º A área
objeto da presente desapropriação será destinada à construção de equipamento
comunitário – Quadra Poliesportiva, para fins de lazer e esportes. (Dispositivo
revogado pelo Decreto nº 81/2021)
Art. 3º A desapropriação tratada no presente Decreto será provida de forma amigável ou judicial pelo Município de Cariacica, que poderá, dada a manifesta urgência, solicitar a imediata imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Art. 4º As despesas decorrentes da desapropriação aventada no artigo 1º deste Decreto serão suportadas com recursos próprios deste Município.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se todas disposições em contrário.
Cariacica-ES, 02 de setembro de 2019.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.