DECRETO Nº 147, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016

 

ABRE À   PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.961.974,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 5561, publicado em 15 de janeiro de 2016.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.961.974,00 (cinco milhões, novecentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2016.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

 PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.0401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

77

340.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0701

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

95

133,00

04.128.1017.2.0729

REALIZAR CONCURSO PÚBLICO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

98

348.520,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.452.4002.2.2914

SERV. DE CAPINA E VARRIÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.000.0000

187

427.277,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4004.2.0217

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.605.0000

195

274.210,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0867

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.000.0000

230

20.000,00

04.122.0001.2.0867

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.000.0000

240

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN. SAUD

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0001

346

46.677,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0002

346

14.756,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0003

346

5.686,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0006

346

16.232,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0008

346

1.910,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0015

346

23.241,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

 MDE

 

 

 

 

12.122.0900.2.2702

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.101.0000

360

23.962,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.101.0000

367

215.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0907.2.2716

CONSOLIDAR A POL. DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDAD

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.107.0007

413

1.000.000,00

12.365.0907.2.2715

CONSOLIDAR A POL. DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDAD

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.107.0018

414

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1021

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.000.0000

546

3.000,00

20.606.3083.1.2113

INFRAESTRUTURA PRODUTIVA

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0009

566

3.800,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2625

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

584

270,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

592

6.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.6000.0.0003

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.000.0000

663

45.000,00

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.000.0000

667

20.000,00

02.062.6000.0.0005

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

 

 

 

 

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.91.00

1.000.0000

666

200.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1501

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.000.0000

724

8.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.3845.2.2072

 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO, CONT.AV.MUN

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0007

796

604.000,00

10.304.1026.2.2058

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0005

800

62.500,00

10.305.1026.2.2068

 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0005

802

178.100,00

10.301.1027.2.2056

 MANUT.E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM SAÚDE

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.201.0000

809

54.000,00

10.301.3903.1.2057

 CONSTR. REF. AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - UBS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.000.0000

844

100.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.244.3019.2.1124

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0001

867

170.000,00

08.243.3065.2.1149

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL P/ ADOLESCENTE DO SEXO MASCULINO

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0001

871

53.000,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0002

871

60.000,00

08.244.2000.1.2000

CREAS - PAEFI, PETI, ABORDAGEM SOCIAL LA/PSC

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0001

873

110.700,00

08.243.3066.2.1150

PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

 

 

 

 

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.90.08.00

1.000.0000

880

20.000,00

08.244.0001.2.1101

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.000.0000

913

53.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.000.0000

928

11.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.244.3010.2.1146

 SERV. ACOLH. INSTITUC. P/ CRIANÇAS 6 A 12 ANOS

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0002

972

210.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.000.1029

980

2.000,00

08.244.3063.2.1147

SERV. ACOLH. INSTITUC. P/ CRIANÇAS 0 A 06 ANOS

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0001

973

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

90

200.133,00

 

 

3.3.90.37.00

1.000.0000

94

44.520,00

15.451.3009.1.1656

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS POLIGONAIS DO PAC

3.3.90.39.00

1.000.2011

99

50.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.2012

99

30.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.2015

99

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.000.0000

151

427.277,00

 

 

4.4.90.51.00

1.605.0000

151

274.210,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4003.1.2915

IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RECICLAGEM

3.3.90.39.00

1.000.0000

194

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

14.422.3041.2.1809

FORMAÇ]ÃO AS LIDERANÇAS E GESTORES

3.3.90.30.00

1.000.0000

223

20.000,00

14.422.3848.1.1808

ESTAÇÃO JUVENTUDE

3.3.90.30.00

1.000.0000

224

3.000,00

14.422.3041.2.0212

CAPACITAÇÃO E ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE

3.3.90.39.00

1.000.0000

236

204.000,00

14.422.3848.1.1808

ESTAÇÃO JUVENTUDE

3.3.90.39.00

1.000.0000

239

30.000,00

06.181.4301.2.1811

PROMOÇÃO DE PALESTRAS E CAPACITAÇÃO P/ SOCIEDADE

3.3.90.33.00

1.000.0000

250

20.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

251

3.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

252

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN. SAUD

3.3.50.43.00

1.107.0001

345

46.677,00

 

 

3.3.50.43.00

1.107.0002

345

14.756,00

 

 

3.3.50.43.00

1.107.0003

345

5.686,00

 

 

3.3.50.43.00

1.107.0006

345

16.232,00

 

 

3.3.50.43.00

1.107.0008

345

1.910,00

 

 

3.3.50.43.00

1.107.0015

345

23.241,00

02.08.02.00

 MDE

 

 

 

 

12.122.0001.2.2718

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.101.0000

351

215.000,00

12.361.0909.2.2720

DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

1.101.0000

363

10.000,00

12.122.0907.2.2717

MANTER OS ORGÃOS LIGADOS A EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

1.101.0000

369

2.500,00

 

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

375

2.500,00

12.122.0901.2.2707

REALIZAR PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.39.00

1.101.0000

373

5.000,00

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

4.4.90.52.00

1.101.0000

389

3.962,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0904.1.2713

AQUIS. DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS  PARA AS EMEF'S

4.4.90.52.00

1.107.0017

446

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.3202.2.2309

REALIZAÇÃO E APOIO A COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.30.00

1.000.0000

511

30.000,00

04.122.0001.2.2300

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39.00

1.000.0000

513

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1019

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

529

3.000,00

20.606.3083.1.2114

 ESTRUT.DA CADEIA PRODUTIVA DA MEC.AGRIC.E DA MANU

4.4.90.52.00

1.000.0000

567

3.800,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.4302.2.2503

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO

3.3.90.39.00

1.000.0000

597

270,00

26.782.4001.2.2904

 INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO DE CARIACICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

600

86.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0001.2.0801

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39.00

1.000.0000

647

50.000,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

04.123.6001.2.0005

 PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS

3.3.90.39.00

1.000.0000

664

65.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

23.692.3085.2.1534

REALIZAÇÃO DA SEMANA DA MPE

3.3.90.39.00

1.000.0000

719

8.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.304.1026.2.2058

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00

1.203.0005

761

14.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.203.0005

837

6.000,00

10.305.1026.2.2019

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.30.00

1.203.0005

762

20.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.203.0005

770

22.500,00

10.303.1025.2.2059

 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE AS. FARMACÊUT

3.3.90.32.00

1.201.0000

768

54.000,00

10.301.3903.1.2057

CONSTR. REF. AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - UBS

4.4.90.52.00

1.203.0010

831

782.100,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.242.3336.2.1160

CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

3.3.50.43.00

1.399.0001

869

260.700,00

08.244.3016.2.1103

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CRAS

3.3.50.43.00

1.399.0004

874

210.000,00

08.244.0001.2.1101

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.46.00

1.000.0000

924

30.000,00

08.244.2000.1.2000

CREAS - PAEFI, PETI, ABORDAGEM SOCIAL LA/PSC

4.4.50.42.00

1.399.0002

933

20.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.399.0002

939

20.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.399.0002

948

10.000,00

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.3334.2.1158

CENTRO DIA PARA O IDOSO

3.3.50.43.00

1.399.0001

965

170.000,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.244.3909.2.2611

APOIO AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOL.

3.3.50.43.00

1.399.0005

974

113.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.961.974,00

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.