DECRETO Nº 147, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 13.714/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 16/09/2004, a servidora ANGELA MARIA RODRIGUES WESTPHAL ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPPV”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal com Proventos Proporcionais a 14 (quatorze) anos, 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2004.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 10 de novembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.