DECRETO Nº 147, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 13.853/2001.

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 01/10/2001, a servidora PEDRINA DE JESUS GREGÓRIO, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, Código CS - 9.2.11, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inicio III, alínea “b” da Constituição Federal, com proventos proporcionais ao tempo de serviço 22 (vinte e dois) anos, 06 (seis) meses e 09 (nove) dias.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de outubro de 2001.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 13 de dezembro de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.