DECRETO Nº 146, DE 24 DE MAIO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.080.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 6.316 publicada em 20 de maio de 2022; Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.080.000,00 (quinze milhões e oitenta mil reais), conforme Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial/total de dotação orçamentária e Excesso de Arrecadação, Anexo II e III.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica, 24 de maio de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL        -        ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

02.05.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

15.451.0001.1.0030

Desenvolvimento de Cariacica

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.990.1001.0000

15.000.000,00

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

12.122.0002.2.0062

Desenvolver Projetos de Interação Escola Comunidad

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.190.0000.0000

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

15.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

VALOR

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN

3.3.90.40.00

1.190.0000.0000

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL      -      ANEXO III   -       EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

VALOR

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

1.990.1001.0000

15.000.000,00

 

 

 

TOTAL

15.080.000,00