O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei 5.925, publicado em 03 de outubro de 2018, decreta:
Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 19.175.325,00 (dezenove milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e vinte cinco reais) para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Previsão Adicional de Receita {Acréscimo de Receita) no Anexo II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2018.
GERADO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.