REVOGADO PELO DECRETO Nº 154/1997
DECRETO
Nº 146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
com o processo nº 4.751/96,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a
partir de 16/12/96, o servidor comissionado EDMAR MAUSA DOS SANTOS, padrão
CC-1, do Gabinete do Prefeito, de acordo com o artigo
240, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica, com proventos integrais.
Artigo 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 16
de dezembro de 1996.
ALOÍZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.