DECRETO Nº 145, DE 30 DE JUNHO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 6.203/998.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 06/04/99, a servidora CLARICE PINTO SARMENTO, “Auxiliar de Serviço Educacional A”, código CM-5.2.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “d” e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos Proporcional ao tempo de serviço de 26 (vinte e seis) anos, 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 06/04/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de junho de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.