DECRETO Nº 145, DE 14 DE OUTUBRO DE 1997

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os processos nºs 0257/97, 6.957/97 e 7.249/97,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 13/10/97, a funcionária OLGA MARLENE LEITE, Assistente Administrativo, código CA - 7.2.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 240, inciso III, letra “a” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

 

Artigo 2º O presente Decreto tem efeito retroativo a 13/10/97, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 14 de outubro de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.