DECRETO N.º 144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Municipio de Cariacica;

DECRETA:

Art.1º. Nomear sub judice a candidata abaixo relacionada aprovada no Concurso Público Edital 01/2010, homologado pelo Edital 06/2011 publicado no Diário Oficial do dia 15 de Abril de 2011. A nomeação se dará em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado nos respectivos processos.

Parágrafo Único. A servidora será imediatamente desligada do cargo em caso de cassação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.

AMNS I - FONOAUDIOLOGIA
CL.	NOME
4ª	MARINEIDE BATISTA GONÇALVES MAIA SANTOS - SUB JUDICE(Processo nº 012.11.127934-0)

Art.2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 20 de dezembro de 2011.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

RAFAEL MERLO MARCONI MACEDO

Procurador Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.