DECRETO Nº 144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 1.088/1996;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto n.º 081/1996, datado de 28 de junho de 1996, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica aposentada a funcionária ELIZABETH ALVES LINHARES, Professor “A”, Código CM-4.3.12, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com proventos integrais.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 27 de dezembro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.