DECRETO Nº 144, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município dc Cariacica, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.º 3.979/2001,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeado o servidor abaixo para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais (C.M.R.F.), constituído pelo Decreto n.º 089/2003 de 01 de Agosto de 2003, no lugar do seguinte membro:

II - Representantes do Município:

a) 1° Membro: MAURO DE MEDEIROS VALENTIM no lugar de LUIZ JOSE BORGHI;

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de outubro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.