DECRETO
Nº 143, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001
RESTABELECE OS
EFEITOS DOS DECRETOS N.°S 099/97, 026/98, 022/99 E 002/2000.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Cariacica e;
DECRETA:
Artigo 1°
Restabelecer os efeitos dos seguintes Decretos, a partir de 01 outubro de 2001:
I - Decreto n.° 099/97, de 12 de
junho de 1997;
II - Decreto
n.° 026/98, de 13 de março de 1998;
III - Decreto n.° 022/99, de 02 de fevereiro de 1999;
IV - Decreto
n.° 002/2000, de 10 de janeiro de 2000.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a
01 de outubro de 2001.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 06 de dezembro de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.