DECRETO Nº 142, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.277.271,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo da Lei 6.040, publicado em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.277.271,00 (dez milhões, duzentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19  de agosto  de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.06.00

ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0031

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO /AC

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

67

64.242,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0266

Gerenciamento da Frota Leve Municipal

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

137

1.500,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0068

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas - FINISA

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

194

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

381

10.580,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

392

177.529,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

418

3.847,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

1313

30.695,00

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

386

21.793,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

397

18.891,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.111.0000.0000

402

1.927,00

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

393

95.013,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

419

26.268,00

12.365.0021.2.0294

Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

421

5.398,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

461

101.025,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

470

133.389,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa Natureza

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

472

30.610,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0294

Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

503

2.194.300,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.112.0000.0000

528

253.846,00

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

505

381.622,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.112.0000.0000

530

43.837,00

12.365.0023.2.0123

Adquirir  Materiais e Equipamentos Para os Cmei's

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.113.0000.0000

538

10.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

579

50.044,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.190.0000.0000

571

1.000.000,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.190.0000.0000

574

650.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0002.2.0027

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMESP

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

662

7.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

23.691.0048.2.0273

Promover e Desenvolver a Economia Solidária no Mun

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.510.2008.3110

711

121.403,00

04.122.0002.2.0004

Manutenção da Unidade - SEMAP

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

713

37.888,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0002.2.0290

Manutenção da Unidade - SEMSERV

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.1919

918

44.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

924

20.000,00

15.452.0061.2.0102

Recupera já

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

926

30.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.214.0006.0000

1073

115.646,00

10.305.0002.2.0284

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Epidemio

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.214.0005.0000

1076

25.212,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.214.0005.0000

1090

44.934,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1097

6.465,00

10.301.0002.2.0280

Remuneração de Pessoal Ativo - DST/AIDS e Hepatite

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1086

44.012,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1093

2.974,00

10.304.0002.2.0282

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Sanitári

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.214.0005.0000

1088

162.345,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.211.0000.0000

1157

196.461,00

10.302.0030.2.0287

Descentralização de Ações e Serviços

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1179

3.000.000,00

10.122.0002.2.0017

 Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.211.0000.0000

1208

695,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.214.0005.0000

1231

36.500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0053

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1247

60.000,00

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1248

15.380,00

 

 

TOTAL

10.277.271,00

 

    CRÉDITO SUPLEMENTAR   -       ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0030

 Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGO / GP

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

21

45.720,00

 

 

 

 

 

 

02.02.06.00

ASSESSORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

 

 

 

 

11.422.0042.2.0197

Fomento ao Trabalho

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

80

18.522,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0002.2.0029

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMGE

3.1.90.05.00

1.001.0000.0000

111

500,00

04.122.0002.2.0012

Manutenção da Unidade - SEMGE

3.3.90.47.00

1.001.0000.0000

144

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0064

Const. e Ref. de Praças, Parques, Campos, Quadras

4.4.90.51.00

1.920.0013.0000

191

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

382

133.389,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

3.3.90.36.00

1.111.0000.0000

433

30.268,00

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

383

273.379,00

 

 

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

394

118.904,00

12.122.0022.2.0121

Realizar Anualmente o Processo Seletivo para Vagas

3.3.90.92.00

1.111.0000.0000

474

2.500,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.92.00

1.111.0000.0000

475

3.563,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ

3.3.90.92.00

1.111.0000.0000

478

10.000,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.92.00

1.111.0000.0000

479

3.291,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

483

81.671,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

492

2.201.879,00

 

 

3.1.90.11.00

1.112.0000.0000

502

671.726,00

12.361.0024.2.0127

Consolidar a Política de Gestão Democrática Nas Un

3.3.50.43.00

1.190.0000.0000

531

650.000,00

 

 

4.4.50.42.00

1.190.0000.0000

569

1.000.000,00

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

555

20.500,00

 

 

3.3.90.92.00

1.113.0000.0000

563

34.544,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's

4.4.90.92.00

1.113.0000.0000

584

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.811.0016.2.0091

Aporte Financeiro à  Lei 5.297/2014 -  Horácio Car

3.3.90.48.00

1.001.0000.0000

683

7.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.605.0048.2.0229

Aquisição de Espaço Físico e Materiais de Montagem

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

715

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

732

5.000,00

20.605.0048.2.0230

Aquisição de Kits Feira Para Implementação e Divul

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

716

2.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

733

1.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

758

3.000,00

20.608.0048.2.0234

Fomento a Cadeia da Piscicultura e da Pesca

3.3.90.30.00

1.001.2103.0000

724

5.888,00

20.608.0048.2.0236

Terceirização de Analises Laboratoriais e Aquisiçã

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

739

6.000,00

20.606.0048.1.0235

Infraestrutura Produtiva [galpão do Produtor]

4.4.90.51.00

1.510.2009.3110

755

121.403,00

04.122.0002.2.0004

Manutenção da Unidade - SEMAP

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

757

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.1.0291

Manutenção de Vias Públicas

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

919

74.000,00

15.452.0061.1.0276

Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Quadra P

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

953

20.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0002.2.0279

Remuneração de Pessoal Ativo - BLATB

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1071

1.050.607,00

 

 

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1085

600.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.214.0003.0000

1085

140.858,00

10.302.0002.2.0281

Remuneração de Pessoal Ativo - MAC

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1073

800.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1087

600.000,00

10.305.0002.2.0283

Remuneração de Pessoal Ativo - Vigilância Ambienta

3.1.90.11.00

1.214.0005.0000

1089

207.279,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1183

200.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.214.0005.0000

1183

36.500,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0054

Proteção Social Especial de Média Complexidade

4.4.90.51.00

1.390.0090.0000

1288

75.380,00

TOTAL

10.277.271,00