DECRETO Nº 142, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ALTERA O DECRETO 124/2016 QUE CONSTITUIU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DA SEMFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica e c/c Lei Complementar Municipal nº 72/2017,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo 3º do artigo 1º do Decreto nº 124/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

§3º Pareceristas da Fazenda Pública Municipal:

I - Titular: Bianka Christine Favoretti

a) 1º Suplente: Camilla Frizzera Martins Reggiani

b) 2º Suplente: Gilmar de Souza Borges

II - Titular: Diego Carlos Pinasco

a) 1º Suplente: Nerijohonson Firmino Correa

b) 2º Suplente: Camilla Frizzera Martins Reggiani

Art. 2º No Decreto 124/2016 onde se lê: "CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC", leia-se: "CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – CMRF".

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 124/2016.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica – ES, 23 de outubro de 2017.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.