DECRETO Nº 142, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 10.878/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 28/10/2003, a servidora ILDER PIRES BATISTA ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com Proventos Proporcionais Tempo de Serviço de 18 (dezoito) anos, 05 (cinco) dias.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de outubro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.