DECRETO
Nº 142, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº
15.269/2000;
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a
servidora MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA
RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o § 1º, incisos III,
alínea “a” e § 5º do artigo 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a servidora MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA RODRIGUES,
ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA
I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como
Artigo 40, inciso III, alínea “b” da CF/88 e art. 3º da EC nº 20/98. (Redação
dada pelo Decreto nº 94/2006)
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 09
de outubro de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.