O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, com fulcro no art.
90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 37.533/2025 e
CONSIDERANDO a manifestação de interesse da ASCONCA – Associação dos Contadores de Cariacica em participar do referido Conselho municipal;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 262/2025 respalda a inclusão dentre seus membros de Representantes da Sociedade Civil, membro de Associação empresarial, câmara de comércio ou entidade representativa do setor privado. Decreta:
Art. 1º Fica incluído o § 3º no artigo 1º do Decreto Municipal nº 262, de 03 de novembro de 2025, com a seguinte redação:
“Art. 1º
.....................................................................................
§ 3º
Entidade representativa do setor privado (ASCONCA – Associação dos Contadores
de Cariacica):
a) Titular: Alexandro de Souza Moraes;
b) Suplente: Dalva de Jesus Cuminotti”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 21
de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.