DECRETO Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.724.458,30 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6722, publicado em 19 de dezembro de 2024. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 10.724.458,30 (dez milhões, setecentos e vinte quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta

centavos) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2025.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 23 de janeiro de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

S/PROC.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -         ANEXO I          -

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

CÓDIGO

 

ESPECIFICAÇÃO

 

NATUREZA

FONTE

FICHA

 

VALOR

 

02.02.00.00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

3.3.90.93.00

 

1.500.0000.0000

 

113

 

1.000,00

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

Procuradoria Geral do Município

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

257

90.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

260

210.627,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.47.00

1.500.0000.0000

353

3.254,00

15.451.0009.1.0052

Contenção e Proteção de Encostas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

394

200.000,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

474

300,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

518

600,00

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.500.0000.0000

531

1.000,00

15.451.0012.2.0313

Monitoramento e gestão do Sistema Aprova Legal.

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.500.0000.0000

523

38.253,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0025.1001

888

1.000.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0025.1001

889

500.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0007.2.0004

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE do E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.540.0030.0000

1102

2.350.000,00

12.365.0007.2.0003

Adquirir, Construir, Reformar e Ampliar as UE da E

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.542.0030.0000

1109

350.000,00

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.540.0070.1070

969

77.830,00

12.365.0020.2.0324

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RGPS

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

919

80.000,00

12.365.0020.2.0327

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.540.0070.1070

920

1.376.163,00

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

928

29.429,00

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.540.0070.1070

935

266.188,00

 

 

12.367.0020.2.0327

 

02.09.00.00

 

02.09.01.00

 

13.392.0018.1.0140

 

02.10.00.00

 

02.10.01.00

 

04.122.0037.2.0336

 

02.11.00.00

 

02.11.01.00

 

20.608.0016.2.0239

 

20.608.0019.2.0161

 

02.14.00.00

 

02.14.02.00

 

02.062.0031.2.0194

 

28.845.0000.3.0053

 

02.062.0031.2.0194

 

04.01.00.00

 

04.01.01.00

 

10.122.0036.2.0155

 

10.122.0036.2.0216

 

10.301.0003.2.0051

 

10.301.0036.2.0216

 

10.301.0036.2.0332

 

04.06.00.00

 

04.06.01.00

 

08.245.0006.2.0204

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

 

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RGPS INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Incentivo e Fomento à Profissionalização Cultural OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

Saneamento Rural

 

OBRAS E INSTALACOES OBRAS E INSTALACOES

Manutenção e Conservação das Estradas Vicinais OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ENCARGOS GERAIS

Pagamento de Precatório SENTENÇAS JUDICIAIS

Contribuição para Formação do Pasep CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES

Pagamento de Precatório SENTENÇAS JUDICIAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Manutenção de Unidade

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

 

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

Construção, Reforma, Ampliação e /ou Adequação dos OBRAS E INSTALACOES

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.93.00

 

3.3.90.93.00

 

3.3.50.39.00

 

3.3.50.39.00

 

3.3.90.93.00

 

4.4.90.51.00

 

4.4.90.51.00

 

3.3.90.39.00

 

3.1.90.91.00

 

3.3.90.41.00

 

3.3.90.41.00

 

3.3.90.41.00

 

3.3.90.41.00

 

3.3.90.91.00

 

4.4.90.52.00

 

3.3.90.93.00

 

4.4.90.51.00

 

3.3.90.93.00

 

3.1.90.04.00

 

3.1.90.04.00

 

3.1.90.11.00

 

3.3.90.91.00

 

1.540.0030.0000

 

1.540.0030.0000

 

1.500.0000.0000

 

1.700.2069.0000

 

1.500.0000.0000

 

1.500.0000.2131

 

1.700.2131.0000

 

1.500.0000.0000

 

1.500.0000.0000

 

1.704.0000.0000

 

1.708.0000.0000

 

1.720.0000.0000

 

1.750.0000.0000

 

1.500.0000.0000

 

1.500.0015.1002

 

1.500.0015.1002

 

1.601.0000.0000

 

1.500.0015.1002

 

1.600.0003.0000

 

1.600.0005.0000

 

1.600.0003.0000

 

1.601.0000.0000

 

1087

 

1092

 

1166

 

1166

 

1381

 

1503

 

1503

 

1458

 

1834

 

1842

 

1842

 

1842

 

1842

 

1843

 

2624

 

2575

 

2619

 

2579

 

2394

 

2394

 

2401

 

2804

 

4.004,00

 

9.332,00

 

2.000,00

 

205.000,00

 

350,00

 

8.676,00

 

791.425,00

 

475.447,30

 

255.712,60

 

150.950,00

 

16.200,00

 

50.000,00

 

3.118,00

 

30.287,40

 

206.500,00

 

1.000,00

 

1.000.000,00

 

5.000,00

 

593.273,00

 

6.600,00

 

279.739,00

 

55.200,00

 

TOTAL

10.724.458,30

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -         ANEXO II        -

ANULAÇÃO

 

02.02.00.00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

3.1.90.11.00

 

1.500.0000.0000

 

52

 

1.000,00

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

02.03.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.03.01.00

Procuradoria Geral do Município

 

 

 

 

04.122.0028.2.0330

Estudos e Diagnósticos em Direito de Petróleo e Gás

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.720.0000.0000

175

50.000,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.500.0000.0000

253

187.811,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0009.1.0067

Drenagem, Pavimentação, Reabilitação e Recapeamento

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

395

203.254,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.0000.0000

468

22.816,00

08.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

444

300,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

539

600,00

04.122.0037.2.0336

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.500.0000.0000

497

1.000,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

15.451.0016.2.0317

Ampliar as fiscalizações ambiental e urbanística

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.500.0000.0000

601

38.253,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0026

Assegurar o Programa Suplementar de Transporte Esc.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.500.025.1001

628

1.500.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.540.0030.0000

628

850.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.540.0030.0000

1007

1.500.000,00

12.361.0020.2.0223

Rem. Pessoal Ativo da Rede - RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

923

1.751.780,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.542.0030.0000

1011

350.000,00

12.365.0020.2.0291

Rem. Pessoal Ativo da Rede - CRECHE-RPPS

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.540.0070.1070

926

77.830,00

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.540.0030.0000

1085

13.336,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

13.391.0018.1.0011

Ampliação, Construção e Reforma de Equipamentos Pú

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.500.0000.0000

1250

217.673,30

13.392.0008.2.0206

Publicidade, Propaganda e Marketing de Cultura e T

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.700.0000.0000

1182

205.000,00

13.392.0040.2.0338

Promover apresentações culturais e artísticas nos

 

 

 

02.10.00.00

02.10.01.00

04.122.0037.2.0336

 

02.11.00.00

02.11.01.00

20.606.0019.2.0142

 

20.608.0016.2.0239

 

20.608.0019.2.0082

 

20.608.0019.2.0093

 

02.14.00.00

02.14.01.00

04.126.0011.2.0245

 

02.14.02.00

28.843.0000.3.0006

 

02.31.00.00

02.31.01.00

15.451.0009.2.0234

 

04.01.00.00

04.01.01.00

10.122.0036.2.0155

 

10.122.0036.2.0216

 

10.301.0003.2.0163

 

10.301.0036.2.0216

 

10.302.0003.2.0162

 

04.06.00.00

04.06.01.00

08.245.0006.2.0204

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Remuneração de Pessoal Ativo - RGPS VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA SEC. MUN. DE AGRICULTURA E PESCA

Inclusão Rural

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

Saneamento Rural

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

Fomento a Cadeia da Piscicultura e da Pesca OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

TI + - Ampliação e manutenção da infraestrutura da

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

ENCARGOS GERAIS

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos OBRAS E INSTALACOES

OBRAS E INSTALACOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Manutenção de Unidade

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

Remuneração de Pessoal Ativo - RPPS VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.90.39.00

 

3.1.90.11.00

 

3.3.90.39.00

 

3.3.90.39.00

 

4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

 

3.3.90.39.00

 

3.3.90.40.00

 

3.3.90.36.00

4.6.90.71.00

 

4.4.90.51.00

4.4.90.51.00

 

3.3.90.39.00

 

3.1.90.11.00

3.1.90.96.00

 

4.4.90.52.00

 

3.1.90.11.00

 

4.4.90.52.00

 

3.3.50.43.00

1.500.0000.0000

 

1.500.0000.0000

 

1.500.0000.0000

 

1.500.0000.0000

 

1.500.0000.2131

1.700.2131.0000

 

1.500.0000.0000

 

1.500.0000.0000

 

1.500.0000.0000

1.708.0000.0000

 

1.704.0000.0000

1.750.0000.0000

 

1.500.0015.1002

 

1.600.0005.0000

1.500.0015.1002

 

1.601.0000.0000

 

1.600.0003.0000

 

1.601.0000.0000

 

1.661.0000.0000

1195

 

1330

 

1451

 

1453

 

1509

1509

 

1456

 

1800

 

1839

1846

 

1961

1961

 

2506

 

2398

2429

 

2626

 

2400

 

2630

 

2673

2.000,00

 

350,00

 

40.000,00

 

177.774,00

 

8.676,00

791.425,00

 

40.000,00

 

90.000,00

 

286.000,00

16.200,00

 

150.950,00

3.118,00

 

206.500,00

 

6.600,00

6.000,00

 

500.000,00

 

873.012,00

 

500.000,00

 

55.200,00

 

TOTAL

10.724.458,30