O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicada em 29 de dezembro de 2020. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 6.521.0000,00 (seis milhões, quinhentos e vinte um mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2021.
Cariacica, 01 de julho de 2021.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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FONTE |
NR |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
VALOR |
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02.14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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02.14.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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04.126.0001.2.0002 |
Manutenção, Aquisição e Customização Dos Sistema |
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OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
2.001.0000.0000 |
849 |
2.000.000,00 |
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02.14.02.00 |
ENCARGOS GERAIS |
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28.843.0049.3.0237 |
Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública |
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JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO |
3.2.90.21.00 |
2.001.0000.0000 |
879 |
465.000,00 |
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PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO |
4.6.90.71.00 |
2.001.0000.0000 |
883 |
1.130.000,00 |
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02.31.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
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02.31.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
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15.451.0010.1.0277 |
Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Públic |
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OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
2.620.0000.0000 |
907 |
2.000.000,00 |
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OBRAS E INSTALAÇÕES |
4.4.90.51.00 |
2.620.0000.0000 |
925 |
926.000,00 |
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TOTAL |
6.521.000,00 |
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