DECRETO Nº 140, DE 09 DE JUNHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 4.994/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 27/04/98, a funcionária DULCINÉA BERNARDINO TAVARES, Professor “A”, Código CM-4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “b”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º O presente Decreto tem efeito retroativo a 27/04/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de Junho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.