DECRETO Nº 139, DE 16 DE MAIO DE 2022

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.394.934,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6.256, publicado em 29 de dezembro de 2021. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 22.394.934,00 (vinte e dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2022.

 

 Cariacica, 16 de maio de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

35

35.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0038.2.0119

Gestão de Frota Leve

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

109

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

304

1.000.000,00

12.365.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

 MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

305

625.300,00

12.365.0020.2.0294

Assegurar o Prog. de Alimentação Saudável nas Unid

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

306

600.000,00

12.366.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

307

524.988,00

12.367.0020.2.0027

Assegurar o Programa de Alimentação Saudável nas U

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

308

284.987,00

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

317

100.000,00

12.122.0020.2.0157

Manutenção de Unidade - SEME

 

 

 

 

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.111.0000.0000

431

86.000,00

12.361.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

318

300.000,00

12.365.0020.2.0292

Remuneração de Pessoal Ativo SEME-CRECHE

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.111.0000.0000

320

100.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

326

200.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

356

20.061,00

12.367.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

447

300.000,00

12.367.0020.2.0221

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

328

200.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.111.0000.0000

358

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0002.1.0079

Escola Mais Cariacica

 

 

 

 

 

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P

4.4.90.40.00

1.124.0002.0000

1514

6.610.000,00

12.365.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

578

900.000,00

12.365.0020.2.0296

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino-CRECHE

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

537

620.350,00

12.361.0002.1.0079

Escola Mais Cariacica

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.111.0000.0000

560

3.852.000,00

12.365.0020.2.0208

Manut.dos Serviços de Apoio as Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

579

350.000,00

12.366.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

580

100.000,00

12.367.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

539

522.800,00

12.367.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

504

500.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.112.0000.0000

514

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0015.1.0065

Desenvolvimento, Fomento e Apoio às Ações da Econo

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

709

100.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.550.0000.3110

709

200.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.990.0000.0000

709

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0014.1.0174

Manutenção, Reforma e Conservação de Equipamentos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.0001.0000.0000

768

1.100,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0082

Estruturação e Manutenção da Patrulha Rural Mecani

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

785

78.610,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0004.2.0152

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.620.0000.0000

1000

536.000,00

15.451.0009.2.0234

Revitalização e Manutenção de Áreas e Equipamentos

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

990

299.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

1081

1.455,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0030.2.0154

Manutenção da Unidade IPC

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.430.0000.0000

1146

96.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0036.2.0155

Manutenção de Unidade

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.211.0000.0000

1235

6.948,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.211.0000.0000

1273

400.000,00

10.301.0003.2.0168

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.211.0000.0000

1217

33.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1254

118.890,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.211.0000.0000

1199

50.000,00

10.302.0003.2.0162

Manutenção e Desenvolvimento das Ações Especializa

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.214.0006.0000

1242

545.544,00

10.302.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1181

400.000,00

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.214.0006.0000

1181

30.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1186

800.000,00

10.305.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

CONTRATAÇÃO P/TEMPO DETERMINADO

3.1.90.04.00

1.211.0000.0000

1183

50.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1188

80.000,00

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.214.0009.0000

1188

300.000,00

 

OBRIGACOES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.211.0000.0000

1193

50.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.211.0000.0000

1202

50.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES

3.3.90.93.00

1.312.0000.0000

1357

3.401,00

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.390.0010.0000

1321

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

22.394.934,00

 

 

 

 

 

 

 CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0027.2.0156

Manutenção de Unidade

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

57

35.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0016.1.0128

Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural M

4.4.90.51.00

1.990.0000.0000

296

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

3.3.90.37.00

1.111.0000.0000

399

5.178.061,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0002.1.0079

Escola Mais Cariacica

3.3.90.32.00

1.124.0002.0000

560

1.000.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

545

300.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.124.0002.0000

587

4.640.000,00

 

 

3.3.90.40.00

1.124.0002.0000

605

970.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.190.0000.0000

647

25.300,00

12.361.0007.2.0016

Aparelhamento das UE do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00

1.190.0000.0000

650

624.988,00

12.361.0011.2.0021

Aprimorar a Infraestrutura Tecnológica da Rede Mun

3.3.90.40.00

1.190.0000.0000

606

2.000.000,00

12.361.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

535

1.060.400,00

12.361.0020.2.0223

Remuneração de Pessoal Ativo da Rede Municipal de

3.1.90.04.00

1.112.0000.0000

500

700.000,00

12.361.0020.2.0160

Manutenção dos Serviços de Apoio as Unidades de En

3.3.90.37.00

1.113.0000.0000

577

1.350.000,00

12.365.0007.2.0015

Aparelhamento das UE do Educação Infantil

4.4.90.52.00

1.190.0000.0000

657

84.987,00

12.366.0020.2.0028

Autonomia Financeira das Unidades de Ensino

3.3.50.43.00

1.113.0000.0000

538

82.750,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0018.1.0011

Ampliação, Construção e Reforma de Equipamentos Cu

4.4.90.51.00

1.550.0000.3110

724

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

737

1.100,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0019.2.0032

Campo Forte

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

784

24.500,00

20.608.0019.2.0093

Fomento a Cadeia da Piscicultura e da Pesca

4.4.90.52.00

1.001.2007.0000

806

44.110,00

20.608.0019.2.0161

Manutenção e Conservação das Estradas Vicinais

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

787

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0004.2.0152

Manutenção da Rede de Iluminação Pública

4.4.90.51.00

1.620.0000.0000

1020

536.000,00

15.451.0009.1.0045

Construção de Cemitérios Verticais

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

1022

199.000,00

15.451.0017.2.0151

Manutenção da Pavimentação de Vias Públicas.

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

995

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0037.2.0217

 Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1034

1.455,00

22.691.0005.2.0085

Feira de Negócios e Eventos

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1095

100.000,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0032.1.0014

Aparelhamento das Instalações do IPC

4.4.90.51.00

1.430.0000.0000

1151

60.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.430.0000.0000

1154

36.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0003.2.0163

Manutenção e Desenvolvimento das Ações da Atenção

3.3.90.37.00

1.214.0003.0000

1241

545.544,00

 

 

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1253

151.890,00

10.301.0036.2.0216

Remuneração de Pessoal Ativo

3.1.90.11.00

1.211.0000.0000

1185

1.886.948,00

 

 

3.1.90.11.00

1.214.0003.0000

1185

330.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0006.2.0203

Proteção Social Básica

4.4.90.52.00

1.312.0000.0000

1363

3.401,00

08.244.0006.2.0204

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.3.90.30.00

1.390.0010.0000

1329

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

22.394.934,00