DECRETO
Nº 139, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 10.337/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 28/10/2003, o servidor JOSÉ
OLIVEIRA VAILANT ocupante do cargo efetivo de “Vigia’, do Quadro Permanente do
Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso II da
Constituição Federal com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 24
(vinte e quatro) anos e 22 (vinte e dois).
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 28/10/2003, o servidor JOSÉ OLIVEIRA VAILANT,
ocupante do cargo efetivo de “Pedreiro”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, §1º, inciso II da Constituição
Federal com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 24 (vinte e quatro)
anos e 22 (vinte e dois). (Redação dada pelo Decreto nº 59/2006)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 28 de outubro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.