DECRETO Nº 139, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo nº 5.800/97,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 04/06/97, a funcionária NEUSA BURINI ZANOL, Professor “A”, código CM - 4.1.13, do Quadro permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 240, inciso III, letra “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos integrais.

Artigo 2º O presente Decreto tem efeito retroativo a 04/06/97, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 23 de setembro de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.