DECRETO Nº 138 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016

 

ABRE À   PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.007.248,00,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na alínea b, do inciso I, do Art. 8º da Lei N.º 5.561, publicado em 15 de janeiro de 2016;

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.007.248,00(dois milhões, sete mil, duzentos e quarenta e oito reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2016.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

04.02.01.00

OBRAS  

 

 

 

 

15.451.3027.2.2610

FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.602.0000

131

1.540.000,00

15.451.3027.2.1909

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.602.0000

994

300.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.303.1025.2.2034

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0001

759

2.100,00

 

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0001

836

5.540,00

10.301.1027.2.2053

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.203.0001

790

20.900,00

 

 

 

 

 

 

04.02.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.02.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

15.451.3027.1.0224

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.999.1001

856

138.708,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.007.248,00