DECRETO
Nº 138, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 11.156/2004;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica aposentada, a partir de 21/07/2004, a servidora MARIA JOSE DA SILVA
CARVALHO ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição
Federal com Proventos Proporcionais a 23 (vinte e três) anos, 08 (oito) meses e
01 (um) dia.
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 21 de julho
de 2004.
Artigo 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 08 de outubro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.