DECRETO
Nº 138, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 8.247/2003,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica aposentada, a partir de 28/10/2003, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO
MARINHO ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA II”, do Quadro Permanente
do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°, incisos I, II e III,
alíneas “a” e “b” e § 4º da Emenda Constitucional n° 20/98 com Proventos
Integrais.
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 28 de outubro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.