DECRETO Nº 138, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 8.247/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 28/10/2003, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MARINHO ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA II”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” e § 4º da Emenda Constitucional n° 20/98 com Proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de outubro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.